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Decretos
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 009DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N º 012, DE 24 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2024 01FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 010INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 011REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 194, DE 14 DE MARÇO DE 2019 QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2023 012FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 121.174,49 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 013DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2023 014FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE , UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 28 4.755, 31 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 014-23FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 284.755,31 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2023 015FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE , UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 280.000,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2023 016FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE , UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 38.000,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |