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Decretos
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Lei publicada em 14 de Junho de 2023 017FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE , UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2023 018ARTIGO 1º: FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.986.996,64 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2021 020DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CERTIDÃO DE USO E OCUPLAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2023 021CONVOCA A 11º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNDA SOCIAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA -PI. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2022 022ARTIGO 1o.- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150 . 000, 00 DISTRIBUIDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2023 023ARTIGO 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$196 .000, 00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2023 024FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 502.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2023 025FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 957.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 026FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 397.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2023 026DISPÕE SOBRE A AUTORIDADE JULGADORA PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |