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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 01INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2021 02DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTR0LE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ FUNDEB. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2021 03CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2021 04DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PIAUÍ. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2021 05INSTITUI A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO FIRMAR PACTO COM PARTICULAR PARA RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, SEM ÔNUS PARA ESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Julho de 2021 06DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2006 068INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2021 07INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 211 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, NOS ARTIGOS 8º, 11 E 18 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2021 08ERRATA DA LEI 08 |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2021 08CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GUEGUÉIA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA COSNTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |