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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada Lei 03/2017Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para a Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurguéia -PI e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI 037/2000DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Lei 04/2009Lei 04/2009 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia , e de suas Secretarias , institui Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providencias. |
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Lei publicada LEI 068/2006INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Lei 08/2017Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dar outras providências. |
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Lei publicada LEI 08/2021CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILU MINAÇÃO PÚB LICA - COSIP DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, PREVISTA NO ARTIGO 14 9-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDINCIAS. |
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Lei publicada LEI 08/2021 ERRATAERRATA DE PUBLICAÇÃO DE 08/2021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, PÚBLICADA NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS XIX - TERESINA -(PI ) - SEGUNDA-FEIRA 04 DE OUTUBRO DE 2021 - EDIÇÃO IVCDXX |
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Lei publicada LEI 10/2020DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 INSTITUÍDO PELA LEI N°174 DE 26 DE DEZEMBRO DE 252017. |
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Lei publicada LEI 10/2021IMPÕE REGRAS AS EMPRESAS BENEDICIÁRIAS COMO INCENTIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2012 LEI 112/2012DEFINE A ESTRUTURA DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENTRE OUTRAS. |