Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Julho de 2021 06DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2021 07INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 211 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, NOS ARTIGOS 8º, 11 E 18 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2021 02DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTR0LE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ FUNDEB. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Abril de 2021 05INSTITUI A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO FIRMAR PACTO COM PARTICULAR PARA RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, SEM ÔNUS PARA ESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Abril de 2021 04DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PIAUÍ. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Abril de 2021 03CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Março de 2021 01INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal LEI 233-21 LOAESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 |
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Lei Municipal LEI 232-21 (PPA) ERRATADISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI 16-21DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, REFULAMENTA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO |