Legislação Local
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Lei Municipal LEI 005/2021INSTITUI A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO FIRMAR PACTO COM PARTICULAR PARA RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, SEM ÔNUS PARA ESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI 004/2021DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - PI. |
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Lei Municipal LEI 003/2021CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI 002/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. |
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Lei Municipal LEI 001/2021INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SÃO GONÇALO DO GURGUEIA -PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Projeto de Lei Plano Pluri Anual PPA 2018/2021DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURI ANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 174, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 |
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Lei Municipal LEI 205/2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
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Lei Municipal LEI 10/2020DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 INSTITUÍDO PELA LEI N°174 DE 26 DE DEZEMBRO DE 252017. |
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Lei Municipal LEI 011/2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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Lei Municipal LEI 009/2020DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |