Legislação Local
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Lei Municipal LEI 008/2020DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI. |
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Lei Municipal LEI 007/2020LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI. |
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Lei Municipal LEI 006/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-CONDEMA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI 005/2020INSTITUI O SETEMBRO AMARELO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI 003/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO REPASSE CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL NO VALOR DE R$ 379.303,62 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL TREZENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI 002/2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI 001/2020ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.030.000.00 (UM MILHÃO E TRINTA MIL REAIS), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal PROJETO DE LEI Nº 02/2019DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESTRADAS VICINAIS DA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI. |
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Lei Municipal MENSAGEM DE VETO Nº 001AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONCEDER PONTO FACULTATIVO NO TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI Nº 202/2019AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |