SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal

LEI Nº 198/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal

LEI Nº 197/2019

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal

LEI Nº 196/2019

CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal

LEI Nº 194/2019

TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal

LEI Nº 191/2019

REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal

LEI Nº 191/2019

DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI

Lei Municipal

PROJETO DE LEI Nº 184/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Lei Municipal

Lei Plano Plurianual 2018 /2021

Lei Plano Plurianual PPA e dá outras providencias.

Lei Municipal

Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI.

Lei Orgânica.

Lei Municipal

Lei Nº 59/2005 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.

Lei Nº 59/2005.