Legislação Local
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Lei Municipal Lei 010/1997Lei 010/1997. |
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Lei Municipal Emenda Modificativa Nº 02/2018 a Lei 177/2018Emenda Modificativa Nº 02/2018 a Lei 177/2018 - Dispõe sobre a modificação da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas Públicas da Assistência Social. |
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Lei Municipal Emenda Aditiva Nº 01/2018 a Lei Nº 121/2013Emenda Aditiva Nº 01/2018 a Lei Nº 121/2013 - Dispõe sobre aumento da remuneração para ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo e Agente de Endemias . |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Agosto de 2017 164DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal lei nro 169/2017Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021 e da dá outras providências. |
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Lei Municipal LEI 184/2017LOA ESTIMA A RECEITA FÍSICA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
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Lei Municipal LEI 169/2017DISPÕE SOBRE O PERÍODO PLURIANUAL DO PERÍODO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI 163/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Lei 08/2017Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dar outras providências. |
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Lei Municipal Lei 03/2017Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para a Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurguéia -PI e dá outras providências. |