Legislação Local
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Lei Municipal Lei 02/2017Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal. |
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Lei Municipal Lei 01/2017Regulamenta a vaquejada como expressão cultural e atividade desportiva do município de São Gonçalo do Gurguéia-PI. |
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Lei Municipal LEI 158/2016ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Junho de 2015 177PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei Municipal LEI 148/2015ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2016 |
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Lei Municipal LEI 146/2015DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A SERVIÇO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI 141/2014MODIFICA OS ANEXOS DA LEI 134 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 201/2017 . |
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Lei Municipal LEI 141/2014DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014/20117 |
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Lei Municipal LEI 140/2014ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2015 |
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Lei Municipal LEI 139/2014DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A SERVIÇO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |