Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Janeiro de 2026 00DECLARAÇÃO LEI MUNICIPAL - JANEIRO |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Dezembro de 2025 291INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SETORIAL DA TLF - 2025, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 59/2005 DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTABELECENDO MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE CRÉDITOS DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, INCIDENTES SOBRE ATIVIDADES DO SETOR DE GERAÇÃO E COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Dezembro de 2025 290DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Dezembro de 2025 293DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO· PECUNIÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 292ALTERA OS ARTS. 3°, 4° E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 291/2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SETORIAL DA TLF - 2025, PARA ADEQUAR PRAZOS DE ADESÃO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, CRITÉRIOS DE QUITAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Novembro de 2025 289DISPÕE SOBRE O S PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SER EM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA LNFÂNCIA-PMPJ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA , ESTADO DO PIAUÍ, E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Novembro de 2025 288DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS, CULTURAIS E DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Outubro de 2025 287QUE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Outubro de 2025 286DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Setembro de 2025 285ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI, EM R$ 46.461.525,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |