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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Serviços Públicos

Informações Complementares

Legislação Local

Lei Municipal

LEI 068/2006

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Publicada em: 26 de Dezembro de 2005

59

DISPÕE SOBRE O NOVO CÓFIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

Lei Municipal

LEI 037/2000

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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