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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Lei Municipal

Lei publicada em 18 de Junho de 2015

177

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei publicada em 30 de Dezembro de 2021

232

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA -DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 30 de Dezembro de 2021

233

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Lei publicada em 20 de Junho de 2022

238

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS - REFIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA

Lei publicada em 20 de Junho de 2022

239

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 22 de Julho de 2022

240

FIXA O PISO SALARIAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12012022 E EXCLUI DO CÁLCULO PARA FINS DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL AS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNIT6RIOS DE SAÚDE.

Lei publicada em 31 de Agosto de 2022

241

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2' DA LEI MUNICIPAL Nº 240/2022, QUE FIXA O PISO SALARIAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E EXCLUI DO CÁLCULO PARA FINS DO LIMITE VOTOS CONTRA O DE DESPESA COM PESSOAL AS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Lei publicada em 31 de Agosto de 2022

242

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI. NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Lei publicada em 06 de Outubro de 2022

243

ABRE CREDITO ADICIONAL PARA INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS NA FONTE DE RECURSOS 704.

Lei publicada em 31 de Outubro de 2022

244

ALTERA À LEI Nº 03 DE 01 JUNHO DE 2010 QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DO DIA DOS EVANGÉLICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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