Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Setembro de 2025 284DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA -PI, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Setembro de 2025 283INSTITUI A BRIGADA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Setembro de 2025 282DISPÕE SOBRE A LEI DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA, ESTADO DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Agosto de 2025 00DECLARAÇÃO DE NÃO APROVAÇÃO OU PUBLICAÇÃO DE LEIS - AGOSTO |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Julho de 2025 00DECLARAÇÃO DE NÃO APROVAÇÃO OU PUBLICAÇÃO DE LEIS - JULHO |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2025 280REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 172, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O SETOR DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA - PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2025 281DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Junho de 2025 279DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Maio de 2025 278REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA EM 20%, ACRESCIDO À REMUNERAÇÃO ATUAL, E GARANTE O REAJUSTE ANUAL EM PERCENTUAL IGUAL AO AUMENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Maio de 2025 277DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |