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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2024 264DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM E SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE POSSUEM HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 265ATUALIZA AS TABELAS DO ART 57 E ANEXO 1 DO ART 56, NA FORMA DEFINIDA NO ART 58, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 096/2010, DE 08.02.2010 O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2024 266ACRESCENTA OS INCISOS/ E LI AO ARTIGO 1° E ALTERA O ANEXO /, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12512013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2024 267AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA DESENVOLVIMENTO E CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2024 269DISPÕE SOBRE AA ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 72 E 78 DA LEI Nº 16/2021, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA NO ÂMBITO DO VOTOS CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2024 270DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada Emenda Aditiva Nº 01/2018 a Lei Nº 121/2013Emenda Aditiva Nº 01/2018 a Lei Nº 121/2013 - Dispõe sobre aumento da remuneração para ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo e Agente de Endemias . |
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Lei publicada Emenda Modificativa Nº 02/2018 a Lei 177/2018Emenda Modificativa Nº 02/2018 a Lei 177/2018 - Dispõe sobre a modificação da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas Públicas da Assistência Social. |
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Lei publicada LEI 001/2020ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.030.000.00 (UM MILHÃO E TRINTA MIL REAIS), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 001/2021INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SÃO GONÇALO DO GURGUEIA -PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |