Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Abril de 2025 00Declaração de não aprovação ou publicação de leis - ABRIL |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 2025 276ALTERA O ANEXO 01 DA LEI MUNICIPAL Nº 248/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Março de 2025 275DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DE PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Fevereiro de 2025 273ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Janeiro de 2025 00DECLARAÇÃO DE NÃO APROVAÇÃO OU PUBLICAÇÃO DE LEIS - JANEIRO |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Dezembro de 2024 274AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA A COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO 2024 |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Dezembro de 2024 273ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Dezembro de 2024 272DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº 232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2024 273SIMULA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2024 272DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 |