Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Agosto de 2024 271FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO(A), VICE- PREFEITO(A) E DOS SECRETÁRIOS (AS) MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Julho de 2024 270DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Julho de 2024 269DISPÕE SOBRE AA ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 72 E 78 DA LEI Nº 16/2021, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA NO ÂMBITO DO VOTOS CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Abril de 2024 267AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA DESENVOLVIMENTO E CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Abril de 2024 266ACRESCENTA OS INCISOS/ E LI AO ARTIGO 1° E ALTERA O ANEXO /, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12512013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2024 265ATUALIZA AS TABELAS DO ART 57 E ANEXO 1 DO ART 56, NA FORMA DEFINIDA NO ART 58, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 096/2010, DE 08.02.2010 O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Fevereiro de 2024 264DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM E SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE POSSUEM HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Fevereiro de 2024 263DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Dezembro de 2023 262AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, DE FORMA EXCEPCIONAL PARA O ANO DE 2023, ABONO ANUAL EM FAVOR DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA COMO FORMA DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DA SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Dezembro de 2023 261ACRESCENTA O §2° NO ART. 6º E O INCISO VI NO ART. 21 DA LEI Nº 761, DE 06 DE JUNHO DE 2022 |