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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI 002/2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 002/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. |
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Lei publicada LEI 003/2020ABRE CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO REPASSE CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL NO VALOR DE R$ 379.303,62 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL TREZENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 003/2021CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 004/2021DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - PI. |
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Lei publicada LEI 005/2020INSTITUI O SETEMBRO AMARELO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 005/2021INSTITUI A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO FIRMAR PACTO COM PARTICULAR PARA RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, SEM ÔNUS PARA ESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 006/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-CONDEMA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 006/2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 007/2020LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI. |