Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Novembro de 2023 260ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Novembro de 2023 259DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURI ANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI 232, DE DEZEMBRO DE 2021 |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 2023 258AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES, CONTRATADOS E CONVENIADOS OS VALORES PROVENIENTES DA UNIÃO COM INTUITO DE COMPLEMENTAR OS RECURSOS MUNICIPAIS PREVISTOS EM ORÇAMENTO PARA PAGAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, CONFORME PORTARIA GM/GM N" 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Setembro de 2023 257ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR R$ 669 .414, 13 PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA FONTE DE RECURSO 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Setembro de 2023 256DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO NA UTILLZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.552,06 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Setembro de 2023 253DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO NA UTILIZAÇÃO DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.552,06 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Junho de 2023 255DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Junho de 2023 254INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIOO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Junho de 2023 253INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Junho de 2023 252DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |