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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI 006/2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 007/2020LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI. |
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Lei publicada LEI 007/2021CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA. |
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Lei publicada LEI 008/2020DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI. |
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Lei publicada LEI 009/2020DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Lei 010/1997Lei 010/1997. |
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Lei publicada LEI 011/2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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Lei publicada LEI 011-21 (LOA)ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
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Lei publicada Lei 01/2017Regulamenta a vaquejada como expressão cultural e atividade desportiva do município de São Gonçalo do Gurguéia-PI. |
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Lei publicada LEI 012-21 (PPA)DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |