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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI 013-21DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - AACCEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 014-21DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART.100 §3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei publicada LEI 015-21REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Lei 02/2017Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal. |
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Lei publicada LEI 03/2010LEI 03/2010 - QUE INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DOS EVANGÉLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA -PI. |
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Lei publicada Lei 03/2017Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para a Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurguéia -PI e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI 037/2000DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Lei 04/2009Lei 04/2009 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia , e de suas Secretarias , institui Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providencias. |
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Lei publicada LEI 068/2006INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Lei 08/2017Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dar outras providências. |