Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Junho de 2023 251DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Abril de 2023 250DENOMINA "CRECHE NAIDE ELVAS" A CRECHE MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Novembro de 2022 249AUTORIZA O CHEDE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Novembro de 2022 247CRIA O PROGRAMA CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CONCEDÊ-LA, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Novembro de 2022 246DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, DO CARGO DE OUVIDOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2022 248DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Novembro de 2022 245ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA O EXERCÍCIO, FINANCEIRO DE 2023. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2022 244ALTERA À LEI Nº 03 DE 01 JUNHO DE 2010 QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DO DIA DOS EVANGÉLICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 2022 243ABRE CREDITO ADICIONAL PARA INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS NA FONTE DE RECURSOS 704. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Agosto de 2022 242DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI. NA FORMA QUE ESPECIFICA. |