Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 31 de Agosto de 2022 241ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2' DA LEI MUNICIPAL Nº 240/2022, QUE FIXA O PISO SALARIAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E EXCLUI DO CÁLCULO PARA FINS DO LIMITE VOTOS CONTRA O DE DESPESA COM PESSOAL AS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. |
|
Lei Municipal Publicada em: 22 de Julho de 2022 240FIXA O PISO SALARIAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12012022 E EXCLUI DO CÁLCULO PARA FINS DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL AS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNIT6RIOS DE SAÚDE. |
|
Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2022 239DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2022 238INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS - REFIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA |
|
Lei Municipal LEI Nº 237/2022INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal LEI Nº 236/2022INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA SUBSEQUENTE AO ÚLTIMO DIA DO TRADICIONAL FESTEJO DE SÃO GONÇALO\", SANTO PADROEIRO DO MUNICÍPIO. |
|
Lei Municipal LEI 235-22ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal LEI 234-22CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2021 233ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2021 232DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA -DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |