Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Agosto de 2026 302Altera o art. 5 7 d a Lei Municipal n2 96, de 27 de dezembro d e 20 10, com redação d ad a pela Lei Municipal l n 2 112, de 05 de Abril de 2 0 12, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Agosto de 2026 301Altera a Lei Municipal nº 298/2026, que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PIA V, para dispor sobre a inclusão da gratificação de regência no cálculo da indenização temporária de incentivo, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2026 300Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de ano 2027, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Maio de 2026 299Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem Garantia da União, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Abril de 2026 298Institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária dos servidores públicos e fetivos do Município de São Gonçalo do Gurguéia - PI e dispõe sobre indenização temporária de incentivo na forma que especifica |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Abril de 2026 297Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Abril de 2026 296Institui o A poio Financeiro "Auxílio Reconstrução Municipal" destinado às famílias que tiveram suas residências destruídas ou interditadas em decorrência das chuvas intensas no município de São Gonçalo do Gurguéia, conforme o Decreto nº 009/2026, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Março de 2026 295Altera o valor do beneficio financeiro do Programa ESTUDO+ e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Fevereiro de 2026 294Dispõe sobre a Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, Revoga a Lei Nº 196/2019, de 03 de abril de 2029, no que se refere à Composição do Conselho, ficando a Redação de acordo com o Art. 4° desta Lei no Município de São Gonçalo do Gurguéla/PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Fevereiro de 2026 293Altera a Lei Complementar Municipal nº 59/2005, exclusivamente quanto à Taxa de Licença de Funcionamento - TLF, para recalibrar· parâmetros, substituir o Anexo V e estabelecer regras de apuração e aplicação para o exercício de 2026, e dá outras providências. |