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Decretos
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2023 001DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA O MEIO AMBIENTE CONDEMA DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2022 001FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$60.000,00 DISTRIBUIDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2024 001-24AFICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2024 001-24BFICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2023 002FICA ABERTO O ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 147.000,00 DESTRIBUÍDOS ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023 003DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS, BEM COMO ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2023 004FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2023 005FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 254.863,97 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 07 de Março de 2023 006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2023 007FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 309.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |