Legislação Local
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Decretos Publicada em: 25 de Setembro de 2026 70DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, Á ÁREA LOCALIZADA NA AV. JOÃO DOMINGOS BARROS DE AGUIAR E RUA ANTONIO BEIRA RIO, NO BAIRRO SOL NASCENTE, MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA, ESTADO DO PAIUI, DESTINADA À ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, VISANDO À MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E À AMPLIAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO SISTEMA VIÁRJO MUNICIPAL. |
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Decretos Publicada em: 31 de Agosto de 2026 61"Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Público Oficial, devidamente inscrito na Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, para conduzir o Processo Licitatório na modalidade Leilão, dos bens inservíveis ao uso do Município" |
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Decretos Publicada em: 27 de Agosto de 2026 58Dispõe sobre a homologação da avaliação desfazimento dos bens móveis, considerados inservíveis, pertencentes ao Município e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Agosto de 2026 53Altera o Decreto nº 44/2026, de 29 de julho de 2026, que regulamenta a Lei Municipal nº298/2026, instituidora do Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PIA V, para adequá-lo à Lei Municipal nº 301 /2026 e corrigir a numeração dos incisos do art. 4°. e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Julho de 2026 51Dispõe sobre a Coordenador/Chefe da nomeação do Brigada Pública Municipal de Combate a Incêndios Florestais do Município de São Gonçalo do Gurguéia - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 29 de Julho de 2026 44Regulamenta a Lei Municipal nº 298/2026, que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária PIAV dos servidores públicos efetivos do Município de São Gonçalo do Gurguéia - PI e dispõe sobre a indenização temporária de incentivo, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Julho de 2026 43Homologa o resultado final do processo seletivo instituído pelo Edital nº 01/2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Julho de 2026 37REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO Município DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 22 de Julho de 2026 36Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do Município de São Gonçalo do Gurguéia/PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2026 35Aprova o Regimento Interno Fórum Municipal de Educação de São Gonçalo do Gurguéia/PI e dá outras providências. |