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Decretos
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 073-22FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.375.398,94 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 074-22FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.027.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 075-22FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.083.009,40 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 076-22FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 0,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 077-22FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 302.235,58 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 08DURANTE O PERÍODO DE DEFESO ESTABELECIDO NO ESTADO DO PIAUÍ, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, A PESCA SERÁ PERMITIDA APENAS COM ANZOL OU LINHA DE MÃO, ESTANDO PROIBIDO O USO DE REDE D E ARRASTO E TARRAFAS. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2026 09RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009 DE 02 DE MARÇO DE 2026. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 09Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município de São Gonçalo do Gurgueia afetadas por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 10RETIFICA O DECRETO Nº 05 DE 03 DE JANEIRO DE 2026, ASSINADO E PUBLICADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026, DE FORMA A MODIFICAR O ARTIGO 1', CORRIGINDO A METRAGEM E OS PONTOS DE MEDIÇÃO DA ÁREA OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO, BEM COMO INSERIR O MEMORIAL DESCRITIVO INTEGRAL. O DECRETO A SER RETIFICADO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NA RUA SERAFIM RIBEIRO AGUIAR, NO BAIRRO NOVA SÃO GONÇALO, AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO, Município DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PAIUÍ, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS VOLTADOS Á EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, PARA CUMPRIMENTO AO PNE. |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2025 10FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM C R ÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 |