Legislação Local
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Decretos Publicada em: 09 de Setembro de 2025 51INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028. |
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Decretos Publicada em: 05 de Setembro de 2025 50FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 562.000,00 |
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Decretos Publicada em: 04 de Setembro de 2025 49FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.000,00 |
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Decretos Publicada em: 04 de Setembro de 2025 48FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 |
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Decretos Publicada em: 03 de Setembro de 2025 47FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 189.000,00 |
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Decretos Publicada em: 02 de Setembro de 2025 46FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 180.000,00 |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2025 46DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA - PI AFETADO PELA SECA (COBRADE 1.4.1.1.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 28 de Agosto de 2025 45FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 270.000,00 |
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Decretos Publicada em: 28 de Agosto de 2025 44"DISPÕE SOBRE VALOR VENAL MÍNIMO PARA BASE DE CÁLCULO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Decretos Publicada em: 27 de Agosto de 2025 41FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.848,72 |