Legislação Local
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Lei Municipal Lei Plano Plurianual 2018 /2021Lei Plano Plurianual PPA e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI.Lei Orgânica. |
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Lei Municipal Lei Nº 59/2005 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.Lei Nº 59/2005. |
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Lei Municipal Lei Complementar 08 /2017Lei Complementar 08 /2017 - Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros , Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias . |
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Lei Municipal Lei 96/2010Lei 96/2010- Dispõe sobre o Plano de Carreira , Cargos , Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI. |
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Lei Municipal Lei 187/2018Lei 187/2018- Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal e das Outras Providencias . |
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Lei Municipal Lei 185/2018Lei 185/2018 - Emenda á Lei Municipal Nº 059/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Gurgueia e da outras providencias. |
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Lei Municipal Lei 183 /2018Lei 183 /2018 - Dispõe sobre a Politica Municipal do Idoso , Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa , do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá Outras Providencias . |
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Lei Municipal Lei 182/2018Dispõe sobre a alteração e organização da Lei de Criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS , revoga a Lei nº 145/2015 , de 04/04/2015 no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias . |
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Lei Municipal Lei 181/2018Lei 181/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS , revoga a Lei Nº 006/2006 , de 14/08/2006 e dá outras providencias . |