Legislação Local
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Lei Municipal Lei 180/2018Lei 180/2018- Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS , revoga a Lei Nº 009/1997 , de 10/04/1997 no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias . |
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Lei Municipal LEI 178/2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI PARA SERVIÇO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Lei 177/ 2019Lei 177/ 2018- Dispõe sobre alteração da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas da Assistência Social, revoga a Lei Nº 122/2013 , de 03 /04/2013 . |
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Lei Municipal Lei 176 /2018Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI. |
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Lei Municipal Lei 172/2018Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI. |
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Lei Municipal Lei 170/2017Lei 170/2017 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias . |
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Lei Municipal Lei 167/2017Lei 167/2017- Altera a Lei Municipal Nº 59, de 26 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre o Novo Código Tributário de São Gonçalo do Gurgueia. |
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Lei Municipal Lei 164/2017Lei 164/2017- Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público , nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF. |
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Lei Municipal Lei 163/2017Lei 163/2017- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018. |
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Lei Municipal Lei 161/2017Lei 161/2017- Dispõe sobre o novo Salário Mínimo Nacional a ser aplicado aos servidores públicos municipais de São Gonçalo do Gurgueia-PI. |