Legislação Local
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Lei Municipal Lei 145/2015Lei 145/2015 - Dispõe sobre o Sistema Único Municipal de Assistência Social - SUAS, no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI. |
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Lei Municipal Lei 125/2013Lei 125/2013 - Define Valores a serem pagos em diárias para ocupantes de cargos e funções públicas . |
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Lei Municipal Lei 04/2009Lei 04/2009 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia , e de suas Secretarias , institui Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Lei 010/1997Lei 010/1997. |
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Lei Municipal Emenda Modificativa Nº 02/2018 a Lei 177/2018Emenda Modificativa Nº 02/2018 a Lei 177/2018 - Dispõe sobre a modificação da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas Públicas da Assistência Social. |
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Lei Municipal Emenda Aditiva Nº 01/2018 a Lei Nº 121/2013Emenda Aditiva Nº 01/2018 a Lei Nº 121/2013 - Dispõe sobre aumento da remuneração para ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo e Agente de Endemias . |
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Decretos Decreto 12/2018DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL DO DIA 24 A 31 DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Decreto 04/2018Atualiza o Piso Salarial Profissional da Carreira do Magistério Público Municipal , nos termos do Art. 58 da Lei Municipal Nº 96/2010, de 08/02/2010- Plano de Carreira do Magistério. |
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Decretos Decreto 03/2018Regulamenta o Salário Mínimo Nacional , no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia - PI. |
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Decretos DECRETO 012/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |