Legislação Local
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Decretos DECRETO 011/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 010/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 005/2019DISPÕE SOBRE O FERIADO DO CARNAVAL DO DIA 04 HÁ DIA 06 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 004/2018ATUALIZA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL. |
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Decretos DECRETO 003/2018REGULAMENTA O SALARIO MÍNIMO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA. |
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Decretos DECRETO 001/2018DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Agosto de 2017 164DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 11 de Abril de 2017 007ERRATA DO DECRETO 007 |
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Decretos Publicada em: 10 de Março de 2017 007REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO DE ATESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias Portaria 60/2017Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e dá outras providencias . |