Legislação Local
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Portarias PORTARIA 003/2017DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SENHOR FLAVIO OLIVEIRA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. |
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Portarias PORTARIA 002/2017DISPÕE SOBRE A SENHORA PATRICIA BARREIRA LIRA CAVALCANTE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRA OFICIAL PARA O SERVIÇO DE 2017. |
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Portarias PORTARIA 001/2017DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- GPL PARA O SERVIÇO DE 2017. |
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Lei Municipal lei nro 169/2017Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021 e da dá outras providências. |
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Lei Municipal LEI 184/2017LOA ESTIMA A RECEITA FÍSICA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
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Lei Municipal LEI 169/2017DISPÕE SOBRE O PERÍODO PLURIANUAL DO PERÍODO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI 163/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Lei 08/2017Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dar outras providências. |
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Lei Municipal Lei 03/2017Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para a Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurguéia -PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 02/2017Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal. |