Legislação Local
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Lei Municipal Lei 01/2017Regulamenta a vaquejada como expressão cultural e atividade desportiva do município de São Gonçalo do Gurguéia-PI. |
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Decretos Decreto 47/2017Dispõe sobre o Recesso Municipal do dia 26 á 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providencias. |
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Decretos Decreto 46/2017Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Educação , no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias. |
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Decretos Decreto 45 /2017Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Gonçalo do Gurgueia - PI e dá outras providencias . |
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Decretos Decreto 44/2017Institui o Sistema de Controle da Utilização das Máquinas e Equipamentos do PAC 2 no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia. |
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Decretos Decreto 43/2017Declara situação de emergência no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias . |
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Decretos Decreto 43/2017Dispõe sobre a proibição da pesca no período da Piracema . |
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Decretos Decreto 42/2017Recusa a aplicação da nova redação dada aos arts. 53 e 54 da Lei Municipal Nº 96/2010 , pelo Poder Executivo sob o fundamento de Inconstitucionalidade e dá providencias. |
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Decretos Decreto 41/2017Dispõe sobre o Feriado Municipal , sexta-feira, dia 13 de Outubro de 2017 |
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Decretos DECRETO 004/2017DISPÕE SOBRE SOBRE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. |