Legislação Local
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Decretos Decreto 001A/2017Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2017, conforme o art. 68 , IV da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. |
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Portarias Portaria 06/2016Dispõe sobre a nomeação do Senhor Edilberto Gonçalves Nobre para o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Desporto e Lazer. |
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Portarias Portaria 05/2016Dispõe sobre exoneração do Senhor Edilberto Gonçalves Nobre do cargo de chefe de gabinete do prefeito. |
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Portarias Portaria 04/2016Dispõe sobre a proclamação de posse do resultado do primeiro processo eleitoral unificado para o cargo de conselheiro tutelar, na condição de suplente, para o quadriênio 2016/2019 e dá outras oportunidades. |
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Portarias Portaria 03/2016Dispõe sobre a proclamação de posse de resultado do primeiro processo eleitoral unificado para o cargo de Conselheiro Tutelar, na condição de eleito, para o quadriênio 2016/2019 e dá outras providências. |
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Portarias Portaria 02/2016Dispõe sobre a nomeação do Senhor José Maria Rodrigues Lobato para exercer a função de Pregoeiro Oficial para exercio de 2016. |
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Portarias Portaria 01/2016Dispõe sobre nomeação da comissão permanente de licitação - CPL para o exercício de 2016. |
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Lei Municipal LEI 158/2016ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Junho de 2015 177PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei Municipal LEI 148/2015ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2016 |