Legislação Local
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Lei Municipal LEI 116/2012ALTERA OS ANEXOS DA LEI 91 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010/20013. |
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Lei Municipal LEI 115/2012ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2012 |
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Lei Municipal LEI 113/2012DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A SERVIÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias PORTARIA 007/2019NOMEIA A SENHORA CLEIA MARIA LOUZEIRO DE MACEDO COM O CARGO DE DIRETORA NA FUNÇÃO DE DIRETORA DA EDILON BRANCO DE SOUZA. |
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Lei Municipal LEI 03/2010LEI 03/2010 - QUE INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DOS EVANGÉLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA -PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2006 068INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA |
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Lei Municipal LEI 068/2006INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Dezembro de 2005 59DISPÕE SOBRE O NOVO CÓFIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA |
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TABELA Publicada em: 26 de Dezembro de 2005 01TABELA PARA COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA RELATIVA A EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS. |
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Lei Municipal LEI 037/2000DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |