Legislação Local
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Lei Municipal LEI 184/2017LOA ESTIMA A RECEITA FÍSICA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
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Lei Municipal LEI 169/2017DISPÕE SOBRE O PERÍODO PLURIANUAL DO PERÍODO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI 163/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Lei 08/2017Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dar outras providências. |
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Lei Municipal Lei 03/2017Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para a Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurguéia -PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 02/2017Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal. |
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Lei Municipal Lei 01/2017Regulamenta a vaquejada como expressão cultural e atividade desportiva do município de São Gonçalo do Gurguéia-PI. |
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Decretos Decreto 47/2017Dispõe sobre o Recesso Municipal do dia 26 á 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providencias. |
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Decretos Decreto 46/2017Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Educação , no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias. |
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Decretos Decreto 45 /2017Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Gonçalo do Gurgueia - PI e dá outras providencias . |