Legislação Local
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Decretos Publicada em: 27 de Abril de 2026 21Revoga o Decreto Municipal nº 009, de 02 de março de 2026, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de São Gonçalo do Gurguéia, em virtude da estabilização do cenário de desastre e da implementação de medidas de assistência municipal. |
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Decretos Publicada em: 16 de Abril de 2026 17Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2026 16Dispõe sobre a apresentação de atestados médicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo do Gurgueia/PI e dê outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Abril de 2026 14Decreta luto oficial no Município de São Gonçalo do Gurguéia do Piauí, em virtude do falecimento do Senhor POMPEU LOBATO GAMA, ex-vereador do município. |
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Decretos Publicada em: 06 de Abril de 2026 13Dispõe sobre a implementação do Governo Digital no âmbito da Ouvidoria Municipal de São Gonçalo do Gurguéia-PI e institui a carta de serviços ao usuário. |
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Decretos Publicada em: 18 de Março de 2026 09RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009 DE 02 DE MARÇO DE 2026. |
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 10RETIFICA O DECRETO Nº 05 DE 03 DE JANEIRO DE 2026, ASSINADO E PUBLICADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026, DE FORMA A MODIFICAR O ARTIGO 1', CORRIGINDO A METRAGEM E OS PONTOS DE MEDIÇÃO DA ÁREA OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO, BEM COMO INSERIR O MEMORIAL DESCRITIVO INTEGRAL. O DECRETO A SER RETIFICADO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NA RUA SERAFIM RIBEIRO AGUIAR, NO BAIRRO NOVA SÃO GONÇALO, AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO, Município DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PAIUÍ, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS VOLTADOS Á EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, PARA CUMPRIMENTO AO PNE. |
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 09Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município de São Gonçalo do Gurgueia afetadas por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2026 05DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NA RUA SERAFIM RIBEIRO AGUIAR, NO BAIRRO NOVA SÃO GONÇALO, AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUttA, ESTADO DO PAIUÍ, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, PARA CUMPRIMENTO AO PNE. |
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Decretos Publicada em: 04 de Fevereiro de 2026 04HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - CME DO MUN/C(PIO DE sAo GONÇALO DO GURGUÍ=IA-PI. |