Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Junho de 2026 34Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2026 31Fica instituído no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia, o Fórum Municipal de Educação - FME, em caráter permanente, com a finalidade de revisar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação, promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação do Estado e da União, bem como promover debates sobre as políticas públicas da Educação Básica no município de São Gonçalo do Gurgueia. |
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Decretos Publicada em: 20 de Maio de 2026 25Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Gurgueia-PI, a Le i Federal n º 12.527, d e 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Abril de 2026 21Revoga o Decreto Municipal nº 009, de 02 de março de 2026, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de São Gonçalo do Gurguéia, em virtude da estabilização do cenário de desastre e da implementação de medidas de assistência municipal. |
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Decretos Publicada em: 16 de Abril de 2026 17Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2026 16Dispõe sobre a apresentação de atestados médicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo do Gurgueia/PI e dê outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Abril de 2026 14Decreta luto oficial no Município de São Gonçalo do Gurguéia do Piauí, em virtude do falecimento do Senhor POMPEU LOBATO GAMA, ex-vereador do município. |
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Decretos Publicada em: 06 de Abril de 2026 13Dispõe sobre a implementação do Governo Digital no âmbito da Ouvidoria Municipal de São Gonçalo do Gurguéia-PI e institui a carta de serviços ao usuário. |
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Decretos Publicada em: 18 de Março de 2026 09RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009 DE 02 DE MARÇO DE 2026. |
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 10RETIFICA O DECRETO Nº 05 DE 03 DE JANEIRO DE 2026, ASSINADO E PUBLICADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026, DE FORMA A MODIFICAR O ARTIGO 1', CORRIGINDO A METRAGEM E OS PONTOS DE MEDIÇÃO DA ÁREA OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO, BEM COMO INSERIR O MEMORIAL DESCRITIVO INTEGRAL. O DECRETO A SER RETIFICADO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NA RUA SERAFIM RIBEIRO AGUIAR, NO BAIRRO NOVA SÃO GONÇALO, AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO, Município DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PAIUÍ, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS VOLTADOS Á EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, PARA CUMPRIMENTO AO PNE. |