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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 11 de Abril de 2017 007ERRATA DO DECRETO 007 |
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Lei publicada em 10 de Março de 2017 007REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO DE ATESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 009DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N º 012, DE 24 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 01Dispõe sobre a atualização monetária do valor da UFM ~ Unidade Fiscal do Município de São Gonçalo do Gurguéia para o primeiro trimestre do exercício do ano de 2026. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2024 01FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2024 01FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 010INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 011REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 194, DE 14 DE MARÇO DE 2019 QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2023 012FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 121.174,49 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 013DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |