Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2023 013DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2023 011REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 194, DE 14 DE MARÇO DE 2019 QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2023 010INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2023 009DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N º 012, DE 24 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 07 de Março de 2023 006DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 13 de Fevereiro de 2023 003DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS, BEM COMO ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 09 de Fevereiro de 2023 002FICA ABERTO O ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 147.000,00 DESTRIBUÍDOS ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2023 001DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA O MEIO AMBIENTE CONDEMA DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 69ARTIGO 1º- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.143.792,84 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Decretos Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 68ARTIGO 1º- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1,817,000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |