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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

72-24

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 311.068,63

Lei publicada em 14 de Outubro de 2025

73

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 62.340,69

Lei publicada em 08 de Outubro de 2025

73

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00

Lei publicada em 17 de Outubro de 2022

73

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. º, DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

73-24

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 307.246,30

Lei publicada em 09 de Outubro de 2025

74

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 170.000,00

Lei publicada em 09 de Outubro de 2025

75

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 122.000,00

Lei publicada em 10 de Outubro de 2025

76

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 87.000,00

Lei publicada em 10 de Outubro de 2025

77

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 423.027,00

Lei publicada em 14 de Outubro de 2025

78

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 360.000,00