Legislação Local
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DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR Publicada em: 20 de Julho de 2026 45Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Publicada em: 20 de Julho de 2026 00DECLARAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - JULHO |
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Portarias Publicada em: 16 de Julho de 2026 43Dispõe sobre o gozo de férias coletivas dos servidores efetivos da secretária municipal de educação no Município de São Gonçalo do Gurguéia e dá outras providências. |
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DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR Publicada em: 15 de Julho de 2026 42Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 15 de Julho de 2026 42Dispõe sobre a nomeação de Jasmine Pereira de Sena para cargo de Assessoria de Assuntos Ambientais e Recursos Hídricos. |
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DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR Publicada em: 14 de Julho de 2026 41Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 14 de Julho de 2026 41Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, para realizar classificação e avaliação dos veículos considerados inservíveis (ociosos, antieconómicos e/ou irrecuperáveis), objetivando posterior venda através de leilão público. |
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Portarias Publicada em: 14 de Julho de 2026 40Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME - Plano Municipal de Educação - vigência 2027-/2037- e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. |
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DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR Publicada em: 13 de Julho de 2026 40Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR Publicada em: 10 de Julho de 2026 39Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |