Legislação Local
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2026 02Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 01Dispõe sobre a atualização monetária do valor da UFM ~ Unidade Fiscal do Município de São Gonçalo do Gurguéia para o primeiro trimestre do exercício do ano de 2026. |
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Decretos Publicada em: 31 de Dezembro de 2025 133Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 12 de Dezembro de 2025 124FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.853.958,86 |
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Decretos Publicada em: 11 de Dezembro de 2025 123FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00 |
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Decretos Publicada em: 11 de Dezembro de 2025 122FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 |
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Decretos Publicada em: 10 de Dezembro de 2025 121FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00 |
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Decretos Publicada em: 10 de Dezembro de 2025 120FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 |
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Decretos Publicada em: 09 de Dezembro de 2025 131Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 118FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 370.671,26 |