Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 09Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município de São Gonçalo do Gurgueia afetadas por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2026 05DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NA RUA SERAFIM RIBEIRO AGUIAR, NO BAIRRO NOVA SÃO GONÇALO, AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUttA, ESTADO DO PAIUÍ, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, PARA CUMPRIMENTO AO PNE. |
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Decretos Publicada em: 04 de Fevereiro de 2026 04HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - CME DO MUN/C(PIO DE sAo GONÇALO DO GURGUÍ=IA-PI. |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2026 02Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 01Dispõe sobre a atualização monetária do valor da UFM ~ Unidade Fiscal do Município de São Gonçalo do Gurguéia para o primeiro trimestre do exercício do ano de 2026. |
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Decretos Publicada em: 31 de Dezembro de 2025 133Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 12 de Dezembro de 2025 124FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.853.958,86 |
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Decretos Publicada em: 11 de Dezembro de 2025 123FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00 |
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Decretos Publicada em: 11 de Dezembro de 2025 122FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 |
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Decretos Publicada em: 10 de Dezembro de 2025 121FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00 |