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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 14 de Outubro de 2025

79

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 164.000,00

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

8

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00.

Lei publicada em 15 de Outubro de 2025

80

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00

Lei publicada em 15 de Outubro de 2025

81

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 305.500,00

Lei publicada em 16 de Outubro de 2025

83

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 53.000,00

Lei publicada em 20 de Outubro de 2025

84

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00

Lei publicada em 21 de Outubro de 2025

85

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.000,00

Lei publicada em 23 de Outubro de 2025

86

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 51.000,00

Lei publicada em 23 de Outubro de 2025

87

INSTITUI A "SEMANA DO SACO CHEIO" COMO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 27 de Outubro de 2025

88

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00