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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 27 de Outubro de 2025

89

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 68.000,00

Lei publicada em 28 de Abril de 2025

9

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 426.802,64

Lei publicada em 24 de Abril de 2025

9

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.127,25

Lei publicada em 31 de Outubro de 2025

90

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 410.009,19

Lei publicada em 31 de Outubro de 2025

91

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00

Lei publicada em 03 de Novembro de 2025

92

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 792.000,00

Lei publicada em 03 de Novembro de 2025

93

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 237.800,00

Lei publicada em 03 de Novembro de 2025

94

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00

Lei publicada em 03 de Novembro de 2025

95

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 261.800,00

Lei publicada em 06 de Novembro de 2025

96

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE E DUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI IMPLANTADO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.