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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada

DECRETO 011/2020

DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA DO DECRETO N° 004, DE MARÇO DE 2020, DECRETO 005, DE 24 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 007, DE 2 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 008, 08 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 010, 1 DE ABRIL DE 2020, VISANDO COMBA

Lei publicada

DECRETO 012/2018

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei publicada

DECRETO 012/2020

DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA DO DECRETO N° 004, DE MARÇO DE 2020, DECRETO 005, DE 24 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 007, DE 2 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 008, 08 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 010, 1 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 01

Lei publicada

DECRETO 012/2021

ARTIGO 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 154. 930,40 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Lei publicada

DECRETO 013/2019

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei publicada

DECRETO 013/2020

ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei publicada

DECRETO 013 (A)/2021

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 347.711,95 DISTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Lei publicada

DECRETO 013 (B)/2021

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 439.711,95 DISTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Lei publicada

DECRETO 014/2019

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei publicada

DECRETO 014/2020

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 04 DE 17 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 05 DE 24 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 007, DE 02 DE ABRIL 2020, DO DECRETO 008, de O1 de Abril de 2020, DO DECRETO 010, de 08 de Abril de 202