Legislação Local
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Decretos DECRETO 022/2020DECRETO Nº 22 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI FEDERAL N° 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS EM 14 DE SETEMBRO DE 2020, EDIÇÃO IVCLV. ONDE LÊ-SE SECRETARI |
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Decretos DECRETO 020/2020ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. |
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Decretos DECRETO 019/2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 018/2020DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 017ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 016/2020DECLARA DE ATITUDE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI |
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Decretos DECRETO 014/2020DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 04 DE 17 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 05 DE 24 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 007, DE 02 DE ABRIL 2020, DO DECRETO 008, de O1 de Abril de 2020, DO DECRETO 010, de 08 de Abril de 202 |
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Decretos DECRETO 013/2020ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 012/2020DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA DO DECRETO N° 004, DE MARÇO DE 2020, DECRETO 005, DE 24 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 007, DE 2 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 008, 08 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 010, 1 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 01 |
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Decretos DECRETO 011/2020DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA DO DECRETO N° 004, DE MARÇO DE 2020, DECRETO 005, DE 24 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 007, DE 2 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 008, 08 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 010, 1 DE ABRIL DE 2020, VISANDO COMBA |