Legislação Local
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Decretos DECRETO 008/2020ASSEGURA DIREITO A ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI. |
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Decretos DECRETO 007/2020PRORROGA E DETERMINA NA REDES PUBLICAS E PRIVADAS, AS SUSPENSÕES DAS AULAS COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIL COM EMFRENTAMENTO AO COVID-19 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA. |
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Decretos DECRETO 006/2020Declara esta.do de calamidade pública em todo o território da Município São Gonçalo do Gurguéia-PI para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (nove Coronavírus), e dá outras providências. |
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Decretos DECRETO 005/2020HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INSTITUÍDO PELO EDITAL N°01/2019 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 005/2020DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDIDAS URGENTES E TEMPORÁRIAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 004/2020DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL E TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS COMO PANDEMIA E DÁ OUTRAS PRE |
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Decretos DECRETO 003/2020ATUALIZA MONETARIAMENTE A ATIVIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - U.F.M E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 002Dispensa pagamentos irrisórios e dá outras providencias. |
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Decretos DECRETO 001/2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2019 12ESTABELECE VALOR VENAL MÍNIMO POR HECTARE, PARA A BASE DE CÁLCULO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |