Legislação Local
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Decretos DECRETO 002Dispensa pagamentos irrisórios e dá outras providencias. |
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Decretos DECRETO 001/2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2019 12ESTABELECE VALOR VENAL MÍNIMO POR HECTARE, PARA A BASE DE CÁLCULO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos DECRETO 015/2019ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 014/2019ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO 013/2019ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Decretos Decreto 12/2018DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL DO DIA 24 A 31 DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Decreto 04/2018Atualiza o Piso Salarial Profissional da Carreira do Magistério Público Municipal , nos termos do Art. 58 da Lei Municipal Nº 96/2010, de 08/02/2010- Plano de Carreira do Magistério. |
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Decretos Decreto 03/2018Regulamenta o Salário Mínimo Nacional , no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia - PI. |
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Decretos DECRETO 012/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |