Legislação Local
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Decretos Decreto 43/2017Declara situação de emergência no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias . |
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Decretos Decreto 42/2017Recusa a aplicação da nova redação dada aos arts. 53 e 54 da Lei Municipal Nº 96/2010 , pelo Poder Executivo sob o fundamento de Inconstitucionalidade e dá providencias. |
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Decretos Decreto 41/2017Dispõe sobre o Feriado Municipal , sexta-feira, dia 13 de Outubro de 2017 |
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Decretos DECRETO 004/2017DISPÕE SOBRE SOBRE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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Decretos Decreto 001A/2017Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2017, conforme o art. 68 , IV da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. |