Legislação Local
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ATA Publicada em: 27 de Abril de 2026 23ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABRIL 2026 |
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Decretos Publicada em: 27 de Abril de 2026 21Revoga o Decreto Municipal nº 009, de 02 de março de 2026, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de São Gonçalo do Gurguéia, em virtude da estabilização do cenário de desastre e da implementação de medidas de assistência municipal. |
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Portarias Publicada em: 24 de Abril de 2026 31Dispõe sobre a Exoneração de Maria Francisca Cirqueira da Silva, como 1° Suplente Conselheira Tutelar do Município de São Gonçalo do Gurguéia. |
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Portarias Publicada em: 24 de Abril de 2026 30Dispõe sobre a Convocação da senhora Ana Celia Barbosa Lima com o 2° Suplente Conselheira Tutelar do Município de São Gonçalo do Gurguéia. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Abril de 2026 296Institui o A poio Financeiro "Auxílio Reconstrução Municipal" destinado às famílias que tiveram suas residências destruídas ou interditadas em decorrência das chuvas intensas no município de São Gonçalo do Gurguéia, conforme o Decreto nº 009/2026, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Abril de 2026 17Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2026 16Dispõe sobre a apresentação de atestados médicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo do Gurgueia/PI e dê outras providências. |
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DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR Publicada em: 13 de Abril de 2026 19Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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PARECER Publicada em: 10 de Abril de 2026 04PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL - 2026 |
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PARECER Publicada em: 10 de Abril de 2026 03Parecer Reunião Ordinária -Conselho Municipal de Saúde - Março |