Legislação Local
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Decretos Publicada em: 17 de Agosto de 2026 53Altera o Decreto nº 44/2026, de 29 de julho de 2026, que regulamenta a Lei Municipal nº298/2026, instituidora do Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PIA V, para adequá-lo à Lei Municipal nº 301 /2026 e corrigir a numeração dos incisos do art. 4°. e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Julho de 2026 51Dispõe sobre a Coordenador/Chefe da nomeação do Brigada Pública Municipal de Combate a Incêndios Florestais do Município de São Gonçalo do Gurguéia - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 29 de Julho de 2026 44Regulamenta a Lei Municipal nº 298/2026, que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária PIAV dos servidores públicos efetivos do Município de São Gonçalo do Gurguéia - PI e dispõe sobre a indenização temporária de incentivo, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Julho de 2026 43Homologa o resultado final do processo seletivo instituído pelo Edital nº 01/2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Julho de 2026 37REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO Município DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 22 de Julho de 2026 36Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do Município de São Gonçalo do Gurguéia/PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2026 35Aprova o Regimento Interno Fórum Municipal de Educação de São Gonçalo do Gurguéia/PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 29 de Junho de 2026 34Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2026 31Fica instituído no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia, o Fórum Municipal de Educação - FME, em caráter permanente, com a finalidade de revisar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação, promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação do Estado e da União, bem como promover debates sobre as políticas públicas da Educação Básica no município de São Gonçalo do Gurgueia. |
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Decretos Publicada em: 20 de Maio de 2026 25Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Gurgueia-PI, a Le i Federal n º 12.527, d e 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, e dá outras providências. |