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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada DECRETO 039/2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada Decreto 04/2018Atualiza o Piso Salarial Profissional da Carreira do Magistério Público Municipal , nos termos do Art. 58 da Lei Municipal Nº 96/2010, de 08/02/2010- Plano de Carreira do Magistério. |
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Lei publicada DECRETO 06/2021REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19(NOVO CORONA VÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada Decreto 12/2018DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL DO DIA 24 A 31 DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 21/2021REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, DEFINI PRAZOS PARA LICENÇAS E PARA ANÁLISE, FIXA OS VALORES DAS LICENÇAS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 28/2021INSTITUI A INSTRUÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA DAS CONCESSÕES AMBIENTAIS |
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Lei publicada DECRETO 36/2021FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.896.816,31 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES |
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Lei publicada Decreto 41/2017Dispõe sobre o Feriado Municipal , sexta-feira, dia 13 de Outubro de 2017 |
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Lei publicada Decreto 42/2017Recusa a aplicação da nova redação dada aos arts. 53 e 54 da Lei Municipal Nº 96/2010 , pelo Poder Executivo sob o fundamento de Inconstitucionalidade e dá providencias. |
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Lei publicada Decreto 43/2017Dispõe sobre a proibição da pesca no período da Piracema . |