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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada DECRETO 03/2021ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº29 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ESTABELECER HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 032-21DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 034/2021DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada DECRETO 035/2021ESTABELECE O PERÍODO DE RECESSO NATALINO E ANO NOVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, COM EXECEÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E ATENDIMENTO A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO 036-21FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.028.221,09 DISTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada DECRETO 037/2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada DECRETO 037-21FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 133.806,72 DISTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada DECRETO 038/2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada DECRETO 039/2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada Decreto 04/2018Atualiza o Piso Salarial Profissional da Carreira do Magistério Público Municipal , nos termos do Art. 58 da Lei Municipal Nº 96/2010, de 08/02/2010- Plano de Carreira do Magistério. |