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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 22 de Julho de 2026 36Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do Município de São Gonçalo do Gurguéia/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2026 35Aprova o Regimento Interno Fórum Municipal de Educação de São Gonçalo do Gurguéia/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2026 34Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2026 31Fica instituído no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia, o Fórum Municipal de Educação - FME, em caráter permanente, com a finalidade de revisar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação, promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação do Estado e da União, bem como promover debates sobre as políticas públicas da Educação Básica no município de São Gonçalo do Gurgueia. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2026 25Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Gurgueia-PI, a Le i Federal n º 12.527, d e 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2026 21Revoga o Decreto Municipal nº 009, de 02 de março de 2026, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de São Gonçalo do Gurguéia, em virtude da estabilização do cenário de desastre e da implementação de medidas de assistência municipal. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2026 17Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2026 16Dispõe sobre a apresentação de atestados médicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo do Gurgueia/PI e dê outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2026 14Decreta luto oficial no Município de São Gonçalo do Gurguéia do Piauí, em virtude do falecimento do Senhor POMPEU LOBATO GAMA, ex-vereador do município. |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2026 13Dispõe sobre a implementação do Governo Digital no âmbito da Ouvidoria Municipal de São Gonçalo do Gurguéia-PI e institui a carta de serviços ao usuário. |