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Decretos
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 014-23FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 284.755,31 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2023 015FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE , UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 280.000,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2023 016FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE , UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 38.000,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2023 017FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE , UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2023 018ARTIGO 1º: FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.986.996,64 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2025 02DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS, BEM COMO ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2021 020DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CERTIDÃO DE USO E OCUPLAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2023 021CONVOCA A 11º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNDA SOCIAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA -PI. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2022 022ARTIGO 1o.- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150 . 000, 00 DISTRIBUIDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2023 023ARTIGO 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$196 .000, 00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |