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Decretos
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2023 025FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 957.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 026FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 397.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2023 026DISPÕE SOBRE A AUTORIDADE JULGADORA PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 027FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 119.767,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 028FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 899.410,64 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 029FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 02 ADISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 02 BDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2024 03DIVULGA OS FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS, BEM COMO ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2023 030FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCICONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 482.000,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES |