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Decretos
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 031FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE: R$ 192.148,00 DISTRIBÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2023 032DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA PARA SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES CONTRATADOS QUE PRESTAREM SERVIÇO NA ELEIÇÃO UNIFICADA PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 032ARTIGO 1º.- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$6.000,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 033DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS, BEM COMO ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2022 034FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADCIONAL SUPELMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE DE R$ 239.725,75 DESTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2024 035FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 330.000,00 |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2022 035FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADCIONAL SUPELMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE DE R$ 276.00,00 DESTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 036FICAR ABERTO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2022 036FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADCIONAL SUPELMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE DE R$ 53.640,00 DESTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 037FICAR ABERTO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |